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Elementos
São dois os elementos da justa causa: elemento subjetivo e objetivo. No que diz respeito ao elemento subjetivo, temos vontade do empregado, que pode ser verificado se agiu com culpa (negligencia, imprudência ou imperícia) ou com dolo, neste caso o indivíduo realmente teve a intenção de praticar certo ato. Existem também outros elementos subjetivos como a personalidade do agente, seus antecedentes, seu grau de instrução ou cultura, sua motivação, etc.
Já os requisitos objetivos são vários. O primeiro é o de que a justa causa seja tipificada em lei, ou seja, não haverá justa causa se não houver determinação da lei. É a aplicação da regra do Direito Penal de que não há crime sem lei anterior que a defina.
O segundo elemento objetivo vem a ser a gravidade do ato praticado pelo empregado.
O terceiro diz respeito ao nexo de causalidade e efeito entre a falta praticada e a dispensa. O empregado não pode ser dispensado pelo fato de ter cometido uma falta anterior.
O empregador não poderá usar o poder que lhe é conferido de forma arbitrária, havendo também proporcionalidade entre o ato faltoso e a punição. Deve então o empregador punir as faltas mais leves com penas mais brandas, e as faltas mais graves com penas mais severas.
O elemento objetivo fundamental é a…
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