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Do enunciado legal podemos encontrar dois tipos de cláusulas da convenção: as normativas, que regulam para o futuro as condições de trabalho, individualmente consideradas, em cada contrato, e as obrigacionais, que obrigam as próprias partes sindicais que celebram o convênio.
Ou seja, esses institutos se equivalem por estabelecerem as condições de trabalho que serão empregadas aos contratos individuais dos trabalhadores, possuindo caráter normativo. Mas se diferenciam ,no que diz respeito às partes envolvidas, pois na Convenção Coletiva a negociação é feita entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato da categoria econômica, e já no Acordo Coletivo as negociações são feitas entre uma ou mais empresas e o sindicato da categoria profissional.
Acordo Coletivo
É uma forma atípica da convenção coletiva, pois permite a esse instituto uma maior elasticidade, uma vez que pode cuidar de interesses específicos de uma determinada parcela da categoria profissional, congregada em uma ou várias empresas.Ou seja, esses institutos se equivalem por estabelecerem as condições de trabalho que serão empregadas aos contratos individuais dos trabalhadores, possuindo caráter normativo. Mas se diferenciam ,no que diz respeito às partes envolvidas, pois na Convenção Coletiva a negociação é feita entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato da categoria econômica, e já no Acordo Coletivo as negociações são feitas entre uma ou mais empresas e o sindicato da categoria profissional.
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