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Cláusulas Especiais nos Contratos de Compra e Venda
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Uma questão bastante debatida na doutrina pátria refere-se a polêmica de ser, ou não, a venda a contento uma das condições meramente potestativas, presente no Código Civil brasileiro artigo 115. A doutrina entende que, o instituto ora em questão não é meramente potestativo, mas simplesmente potestativo. Isto porque, para que o negócio se aperfeiçoe é necessário o consentimento do adquirente. Porém, seu querer não depende somente de fatores subjetivos, mas também de fatores alheios a sua pessoa e que interferem na sua decisão. Portanto, a cláusula de venda a contento é perfeitamente lícita, "já que se não apresenta o ato dependente do arbítrio exclusivo do comprador (si voluero), porém do fato de agradar-lhe a coisa, o que é bem diferente" (PEREIRA, 1999, 132).
Não se considera como contento a venda que se estipula como direito do comprador a troca; como também, aquela que são remetidas várias coisas ao comprador para que este escolha uma.
– Preempção ou preferência.
Pelo direito de preferência ou cláusula de prelação, o comprador, ao vender ou dar em pagamento o imóvel adquirido, obriga-se a oferece-lo ao primitivo vendedor para que esse adquira a coisa se assim desejar, tanto por tanto.
Alguns estudiosos negam o aspecto condicional como…
Não se considera como contento a venda que se estipula como direito do comprador a troca; como também, aquela que são remetidas várias coisas ao comprador para que este escolha uma.
– Preempção ou preferência.
Pelo direito de preferência ou cláusula de prelação, o comprador, ao vender ou dar em pagamento o imóvel adquirido, obriga-se a oferece-lo ao primitivo vendedor para que esse adquira a coisa se assim desejar, tanto por tanto.
Alguns estudiosos negam o aspecto condicional como…
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