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Cláusulas Especiais nos Contratos de Compra e Venda
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Outro de interesse primordial é o princípio da obrigatoriedade (pacta sunt servanda), segundo o qual aquilo que as partes estipulam "faz lei entre as partes". Para a efetivação desse princípio, o ordenamento pátrio traz instrumentos jurídicos que, obriga a parte inadimplente a cumprir a sua obrigação ou indenizar a parte lesada por perdas e danos. No entanto, este princípio encontra seu limite na regra de que a obrigação se extingue, se esta for impossibilitada de ser cumprida por motivo de força maior, caso fortuito ou algum outro motivo que seja abarcado pela Teoria da Imprevisão.
Por fim, citamos o princípio da relatividade dos contratos, pelo qual o contrato só obriga aqueles que deles participam manifestando sua vontade. Isso por que, ninguém pode tornar-se credor ou devedor contra sua vontade. Porém, deve-se ressaltar que existe uma exceção, as chamadas estipulações em favor de terceiros (arts. 1098 a 1100 do C. C.).
Também, em rápida observação, pode-se estabelecer aqui os elementos dos contratos. São eles: agente capaz sendo que, qualquer pessoa pode contratar, desde que não tenha alguma impossibilidade legal (v.g., os que a lei afirma ser absolutamente incapazes); liceidade do objeto, já que os contratantes buscam um resultado respaldado juridicamente;…
Por fim, citamos o princípio da relatividade dos contratos, pelo qual o contrato só obriga aqueles que deles participam manifestando sua vontade. Isso por que, ninguém pode tornar-se credor ou devedor contra sua vontade. Porém, deve-se ressaltar que existe uma exceção, as chamadas estipulações em favor de terceiros (arts. 1098 a 1100 do C. C.).
Também, em rápida observação, pode-se estabelecer aqui os elementos dos contratos. São eles: agente capaz sendo que, qualquer pessoa pode contratar, desde que não tenha alguma impossibilidade legal (v.g., os que a lei afirma ser absolutamente incapazes); liceidade do objeto, já que os contratantes buscam um resultado respaldado juridicamente;…
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