Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Claúsula Penal
1350 visualizações
9986 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Segundo Silvio Rodrigues o pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de não extinguir a obrigação (art. 934 do CC). Deve-se acrescentar que pode também ser efetuado aos sucessores daquele, que o substituíram na titularidade do crédito, a título universal (como o herdeiro e o legatário) ou a título particular (como é o caso do cessionário ou do sub-rogado). O pagamento também pode ser efetuado perante uma pessoa indicada pelo credor. As vezes, entretanto, o pagamento é feito ao credor mas não é válido e não extingue a obrigação. É quando o devedor é intimado da penhora realizada sobre o crédito ou da impugnação a ele oposta por terceiro. A penhora como o embargo sobre a dívida retiram ao credor o poder de receber. Se o devedor solve, sujeita-se a faze-lo duas vezes. Ao solvente, entretanto, fica salva ação regressiva contra o credor acipiente, para repetir o que lhe transferiu.
Identifica-se o credor no sujeito ativo da relação obrigacional, seja por indicação constante do título, se ele se origina da convenção, seja independentemente dele, no caso de ter outra fonte.
No caso de pluralidade de credores, há de se considerar a natureza da obrigação, se é ou não solidária, se divisível ou indivisível. Não sendo solidário o crédito, como se dá por exemplo na caso de morte do credor, em que a qualidade creditória se transmite aos sucessores, o pagamento terá de ser feito pro rata, no proporção dos respectivos quinhões, pois cada um é dono de uma cota-parte do crédito, e só tem a faculdade de…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
