Claúsula Penal

Adimplemento é o exato cumprimento da obrigação pelo devedor. De regra, o interesse do credor atende-se com o cumprimento, pelo devedor, da obrigação, mas pode ser satisfeito do mesmo modo se terceiro paga a dívida. Neste caso, diz-se que há satisfação do crédito, e não adimplemento propriamente dito, porque o credor obtém o resultado querido ao receber o objeto devido, mas não há estritamente adimplemento porque terceiro não é devedor, nem está obrigado a pagar.

Há créditos que só satisfazem com o adimplemento strictu sensu como os que têm por fonte contrato intuitu personae e o que, apesar de não ser a obrigação personalíssima, tem o credor interesses em que seja cumprida pelo devedor, pelo que pode recusar a prestação de terceiro.

Se ocorre adimplemento, a obrigação extingue-se de modo absoluto, mas se o interesse do credor é satisfeito mediante a intervenção pro soluto de terceiro, a extinção se dá de modo relativo, por isso que o devedor continua obrigado, embora em relação a quem satisfez o credor. Extingue-se o vínculo entre o devedor e o credor, mas no mesmo momento, nasce outro que prende aquele ao terceiro.

Por outro lado, o interesse do credor pode ser satisfeito pela substituição do objeto da prestação. Mas como a substituição altera o conteúdo da relação obrigacional, só se pode dar com expresso assentimento do credor. Haverá nesse caso adimplemento, sem que se possa dizer que houve propriamente satisfação do crédito, e sim satisfação do credor.