Classificação dos Negócios Jurídicos

Publicado em 22/04/2003

O conteúdo de acordo não é um vículo, predomina a opinião de que é um concurso de vontades para estabelecer normas. Ao contrário do contrato,não visa à constituição ou extinção de relações jurídicas. A distinção entre esses dois tipos de negócios plurilateral faz-se,de harmonia com essa conceituação, pela função que corresponde a cada qual.

A verdade, porém, é que a conceituação de acordo sem referência à sua função tem levado muitos escritores a confundi-lo com o ato coletivo ou conjunto, que é negócio unilateral. Alguns classificam como acordo, o ato pelo qual os condôminos deliberam alienar a coisa comum;outros, o ato de constituição de uma associação.

Condições gerais dos contratos:

A racionalização da atividade empresarial gerou o fenômeno da contratação de massa. Consiste essa técnica em subordinar as regras uniformes traçadas pelo empresário, denominadas condições gerais de contrato, os contratos ou comportamento dos indivíduos condicionados à aquisição de bens ou a recepção de serviços, isto é,os consumidores ou os usuários, em princípio.


Classificação dos negócios jurídicos pelos efeitos.


Negócios patrimoniais e extrapatrimoniais:

Pelos efeitos que suscitam, os negócios jurídicos originam direitos e obrigações de conteúdo econômico,ou não, Os primeiros dizem-se…

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