Classificação dos Negócios Jurídicos

Publicado em 22/04/2003

Classificação dos Negócios Jurídicos


Os negócios jurídicos classificam-se segundo diversos critérios.

A definição das várias espécies deve corresponder à diversidade de natureza e de conseqüências jurídicas de uma relação à outras. A distinção tem de fazer-se ao Direito Positivo,e conter o que é juridicamente igual.


Classificação pelo número de partes e processos de formação:


Conforme o número de partes e processos de formação os negócios jurídicos dividem-se em: unilaterais e plurilaterais.

Os contratos são negócios bilaterais porque se formam mediante coicidente declaração de vontade de duas partes. Admitem alguns a existência de contratos plurilaterais, isto é, com mais de duas partes, exemplificando com o de sociedade,no qual, representando cada sócio um centro de interesses,seria uma parte.

Plurilaterais são os acordos.Constituem-se de modo diferente,as partes, ao contrário do que ocorre nos contratos.Têm o mesmo intento.

Classificação pelos efeitos:

A classificação pelos efeitos compreende categorias incluídas por alguns tratadistas na divisão pelo conteúdo,ou pela causa ,mas, a rigor ,se justifica a adoção do critério,razão porque recebem tratamento diferente.

Dividem-se em:negócios de disposição e negócios declaratórios.

Os negócios de disposição sub dividem-se em:aquisitivos, modificativos e…

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