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Classificação dos Bens Públicos
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TERRENOS RESERVADOS
São faixas de terras particulares que margeiam rios, lagos e canais públicos, oneradas com a servidão de trânsito na largura de quinze metros, que corresponde, aproximadamente, a sete braças.
TERRENOS INDÍGENAS
São as porções do território nacional necessárias à sobrevivência física e cultural das populações indígenas que as habitam, onde enterraram e cultuam seus mortos e mantêm suas tradições. Dispõe o art. 231, § 1º, da CF: São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
Um dos grandes problemas brasileiros consiste na demarcação das reservas indígenas.
FAIXA DE FRONTEIRA
É uma faixa de 150 (cento e cinqüenta) km de largura, ao longo das fronteiras terrestres, considerada fundamental para defesa do território nacional, e cuja ocupação e utilização sofrem restrições legais.
ILHAS
São as elevações de terras acima das águas e por estas cercadas em toda sua extensão. Classificam-se em ilhas marítimas, fluviais e lacustres.
Também fazem parte das espécies de bens públicos a plataforma continental, as vias e logradouros públicos, os bens hídricos e as jazidas.
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