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A citação por via postal é novidade instituída, em matéria de processo civil, pelo Código de 1973, que se baseou na experiência das ações trabalhistas e de alimentos. Foi estipulada e valorizada pela Lei 8.710/93, que deu nova redação ao art. 222 do CPC, tornando-se a regra geral no processocivil, conforme já se expôs nos nºs 256 a 257, retro.
Realiza-se por carta do escrivão, encaminhada ao réu pelo Correio, com AR – aviso de recebimento.
É forma de citação real posto que depende de efetiva entrega da correspondência ao citando ( art. 223, parágrafo único).
Atualmente, a citação postal não depende de requerimento da parte. Mas, há casos de sua inaplicabilidade por força da lei, e o autor, também, se reconhece a faculdade de afasta-la, bastando que requeira a citação por oficial de justiça ( art. 222, letra f).
2.0 – Citação por EditalPor edital, conforme previsão específica contida no art. 231 do CPC, será ela processada quando desconhecido ou incerto o réu, quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar ou, ainda, em outros casos expressos em lei como, verbi gratia, na ação popular em que se permite ao autor popular requerer a citação dos beneficiários do ato lesivo por edital (Lei nº 4.717/65: art. 7º, II).
2.1 – Explanações AfinsO chamamento do réu por intermédio da citação efetivada por via postal, tem…
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