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Da Citação
Goiânia, Novembro de 2001
1.1 - Conceito
A citação, consoante o estabelece o art. 213 do Código de Processo Civil, "é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado, a fim de se defender", constituindo-se em elemento indispensável à validade do processo, ensejador da decretação de nulidade se acaso não concretizada nos moldes em lei estatuídos.
Sem a citação do réu, não se aperfeiçoa a relação processual e torna-se inútil e inoperante a sentença. Daí, dispor o art. 214 que, " para validade do processo, é indispensável a citação inicial do réu".
Essa exigência legal diz respeito a todos os tipos de processo ( de conhecimento, de execução e cautelar) sejam quais forem os procedimentos (comum ou especiais). Até mesmo os procedimentos de jurisdição voluntária, quando envolverem interesses de terceiros, tornam obrigatória a citação ( art. 1.105 do CPC).
Tão importante é a citação, como elemento instaurador do indispensável princípio do contraditório no processo, que sem ela todo o procedimento se contamina de irreparável nulidade, que impede a sentença de fazer coisa julgada. Em qualquer época, independentemente de ação rescisória,…
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