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Como regra geral, " a citação efetuar-se-á em qualquer lugar em que se encontre o réu" ( art. 216, caput), seja sua residência, seu local de trabalho, ou qualquer outro lugar.
Mas o militar, em serviço ativo, só será citado na unidade em que estiver servindo, se não for conhecida a sua residência ou nela não for encontrado ( art. 216, parágrafo único)
1.5 – Impedimento legal da realização da citaçãoHá circunstâncias especiais, previstas no CPC, que impedem momentaneamente a citação do réu.
Assim, salvo se houver necessidade de evitar perecimento do direito( como a prescrição ou decadência iminentes), não se fará a citação consoante art. 217:
- ao funcionário público na repartição em que trabalha;
- a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso;
- ao cônjuge ou qualquer parente do morto, consangüíneo ou afim, em linha reta ou em linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos sete dias seguintes;
- aos noivos, nos três primeiros dias de bodas;
- aos doentes enquanto grave o seu estado.
Superado o impedimento, a citação será normalmente feita. Por outro lado, a restrição legal refere-se apenas a pessoa do ré, de modo que, se ele dispuser de procurador com poderes adequados, poderá este ser citado, sem embargo de encontrar-se demandado numa das circunstâncias do art. 217.
1.6 – Modos de realizar a citaçãoSegundo o art. 221, pode a citação realizar-se:
- pelo Correio;
- por oficial de justiça;
- por edital.
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