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CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
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- Aquisição de correntes de hidrocarbonetos líquidos;
- Mistura mecânica de correntes de hidrocarbonetos líquidos, com o objetivo de obter gasolinas e diesel;
- Armazemanento de matérias-primas, de correntes intermediárias e de combustíveis formulados;
- Comercialização de gasolinas e de diesel;
- Comercialização de sobras de correntes.
São contribuintes da CIDE – Remessas ao Exterior: pessoas jurídicas detentora de licenças de uso adquirente de conhecimentos tecnológicos e signatários de contratos, que tenha por objeto serviços técnicos e de assistência administrativas e semelhantes, a serem prestados a residentes e domiciliados no exterior, bem assim pelas pessoas jurídicas que pagarem, creditarem, entregarem, empregarem ou remeterem royalties, a qualquer título, a beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, de acordo com a redação da lei nº. 10.332/2001.
4. SUJEITO ATIVO
4.1) CIDE - Combustíveis
É o credor, no caso da CIDE - Combustíveis, é a União, pois detêm o poder de exigir o cumprimento da obrigação…
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