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O princípio da boa-fé e a teoria da confiança incidem e respaldam a relação jurídica estabelecida na emissão de cheque pós-datado, com suporte inclusive, nas disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/90) e doutrina que trata das relações de consumo.
Segundo Orlando Gomes, o princípio da boa-fé já tinha definição doutrinária:
Para traduzir o interesse social de segurança das relações jurídicas, diz-se, como está expresso no Código Civil alemão, que as partes devem agir com lealdade e confiança recíprocas. Numa palavra, devem proceder com boa-fé. Indo mais adiante, aventa-se a idéia de que entre o credor e o devedor é necessária a colaboração, um ajudando o outro na execução do contrato.
De igual sorte, o Código de Defesa do Consumidor, ex vi de seu art. 51, IV, positivou o princípio da boa-fé, dispondo serem nulas de pleno direito às cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que sejam incompatíveis com a boa-fé.
O codex citado ainda viabilizou os princípios constitucionais insertos na ordem econômica (art. 170), dispondo sempre sobre a boa-fé e equilíbrio nas relações travadas entre fornecedores e consumidores, notadamente em seu art. 4, III.
Cláudia Lima Marques, assinala que a
teoria da confiança surge como derivação do princípio maior da boa-fé e, (...) pretende proteger prioritariamente as expectativas legítimas que nasceram no outro contratante, no qual confiou na postura, nas obrigações assumidas e no…
Segundo Orlando Gomes, o princípio da boa-fé já tinha definição doutrinária:
Para traduzir o interesse social de segurança das relações jurídicas, diz-se, como está expresso no Código Civil alemão, que as partes devem agir com lealdade e confiança recíprocas. Numa palavra, devem proceder com boa-fé. Indo mais adiante, aventa-se a idéia de que entre o credor e o devedor é necessária a colaboração, um ajudando o outro na execução do contrato.
De igual sorte, o Código de Defesa do Consumidor, ex vi de seu art. 51, IV, positivou o princípio da boa-fé, dispondo serem nulas de pleno direito às cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que sejam incompatíveis com a boa-fé.
O codex citado ainda viabilizou os princípios constitucionais insertos na ordem econômica (art. 170), dispondo sempre sobre a boa-fé e equilíbrio nas relações travadas entre fornecedores e consumidores, notadamente em seu art. 4, III.
Cláudia Lima Marques, assinala que a
teoria da confiança surge como derivação do princípio maior da boa-fé e, (...) pretende proteger prioritariamente as expectativas legítimas que nasceram no outro contratante, no qual confiou na postura, nas obrigações assumidas e no…
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