Cheque

C - o nome do banco ou da instituição financeira que deve pagar (sacado). Esse requisito possibilita a designação da agência do banco sacado, de vez que ali se depositará fundos para pagamento do título.

D - indicação do lugar do pagamento. Em verdade, não se caracteriza como requisito essencial, porquanto na falta de sua indicação prevalece o local indicado ao lado do sacado; designado vários lugares para o pagamento, o cheque será pago na primeira indicação e, inexistindo qualquer menção pagar-se-á no lugar da emissão do título;

E - indicação da data e do lugar de emissão. O dia, mês (por extenso) e o ano devem condizer com o momento em que o sacador preencheu o cheque. Dessarte, tornou-se costume no Brasil a emissão com pós-datação, pactuando as partes liquidação futura do cheque. O assunto mencionado será tratado detalhadamente no decorrer deste trabalho. Quanto ao lugar do saque cumpre identificar se o cheque é da ‘praça’, devendo ser apresentado ao sacado para pagamento nos trinta dias subsequentes ao de sua emissão e sessenta dias, quando tratar-se de ‘praça diversa’ da sua emissão;

F - assinatura do emitente (sacador), ou se seu mandatário com poderes especiais. A assinatura do emitente dever ser lançada de próprio punho, afastando a possibilidade do analfabeto emitir cheques, culminando na dependência de procurador dotado de poderes especiais para assim o fazer. Outrossim, é vedada a assinatura através de carimbos e, facultada a sua abreviatura desde que conhecida pelo banco sacado. São permitidas as assinaturas através de chancelas…