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Cessão de Crédito e Débito
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A cessão de contrato, assim como a cessão de crédito e a assunção da dívida, pode ser permitida se tiver agente capaz, ser lícito e possível o objeto. A diferença dessa cessão para as outras é que a cessão de contrato é transmitida não só os direitos para o cessionário, mas também as obrigações do cedente.
Há, portanto, uma transferência de posição ativa e passiva de uma das partes a terceiro, que passara a fazer parte da relação jurídica, como, por exemplo, nos contratos de cessão de locação, de empreitada, de compromisso de compra e venda, de mandato, em que, por meio do substabelecimento, o contrato-base é transferido, transmitindo-se ao cessionário todos os direitos e deveres dele decorrentes.
Assim efetiva-se a cessão de contrato, segundo Maria Helena Diniz, somente se: a) o contrato transferido for bilateral, de prestações correspectivas, pois se for contrato unilateral, ou seja, em que a vantagem ou o ônus se encontra com uma das partes contratantes, a hipótese será de cessão de crédito ou de débito. b) o contrato for suscetível de maneira global, pois só poderá ser…
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