Cessão de Crédito e Débito

Da Transmissão das Obrigações

Da Cessão de Crédito:

A cessão de crédito, segundo Maria Helena Diniz, é um negócio jurídico bilateral, gratuito ou oneroso, pelo qual o credor de uma obrigação (cedente) transfere, no todo ou em parte, a terceiro (cessionário), independentemente do consentimento do devedor (cedido), sua posição na relação obrigacional, com todos os acessórios e garantias, salvo disposição em contrário, sem que se opere a extinção do vínculo obrigacional. Lembrando que o cessionário pode ser tanto o comprador do cedente (o credor vende seu crédito) como também ser credor do credor, ou seja, o cessionário pode ser credor do cedente.

A cessão de crédito justifica-se plenamente, pois o direito de crédito representa, sob o prisma econômico, um valor patrimonial; daí a sua disponibilidade, podendo ser negociado ou transferido, já que representa promessa de pagamento futuro. Mas nem sempre foi assim: há que se lembrar que o Direito Antigo era avesso à transmissibilidade, pois a obrigação era tida como um vínculo estritamente pessoal entre credor e devedor. A primeira abertura ao princípio deu-se no sentido de se admitir uma transmissão, a título universal, integrada no patrimônio hereditário, olhando-se ao herdeiro como continuador da pessoa do de cujus. Um segundo passo consistiu em se reconhecer a transmissão entre vivos e a título particular do crédito, mas esta idéia ainda não obteve completo desenvolvimento no âmbito do direito romano.

Tratarei desse assunto, para melhor…