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Cautelar
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Há exigências somente para cautelares antecedentes.
Para cautelares nominadas há requisitos específicos.
Liminar (art.804)
-Normalmente é concedida antes da citação válida do réu (o juiz antecipa uma proteção que seria concedida em sentença).
-Deve ser concedida quando o juiz verificar que a citação do réu poderá tornar ineficaz a medida.
OBS: A decisão que concede ou não a medida cautelar liminarmente é atacável pelo recurso de agravo de instrumento.
Caução
-Poderá ser real (valor dos bens) ou fidejussória (pessoa idônea).
-Não é imprescindível para a concessão da medida em caráter liminar, nem tampouco garantia de sua concessão (deve estar associada ao fumus boni iuris e periculum in mora).
-Busca reparar eventuais danos causados ao requerido.
-Permite ao juiz uma análise mais liberal dos requisitos para a concessão da medida cautela em caráter liminar.
Audiência de Justificação Prévia (ART.804)
Trata-se de uma audiência unilateral onde o autor tenta justificar por meio de prova oral, a necessidade de concessão da medida cautelar liminarmente (audiência sem participação do…
Para cautelares nominadas há requisitos específicos.
Liminar (art.804)
-Normalmente é concedida antes da citação válida do réu (o juiz antecipa uma proteção que seria concedida em sentença).
-Deve ser concedida quando o juiz verificar que a citação do réu poderá tornar ineficaz a medida.
OBS: A decisão que concede ou não a medida cautelar liminarmente é atacável pelo recurso de agravo de instrumento.
Caução
-Poderá ser real (valor dos bens) ou fidejussória (pessoa idônea).
-Não é imprescindível para a concessão da medida em caráter liminar, nem tampouco garantia de sua concessão (deve estar associada ao fumus boni iuris e periculum in mora).
-Busca reparar eventuais danos causados ao requerido.
-Permite ao juiz uma análise mais liberal dos requisitos para a concessão da medida cautela em caráter liminar.
Audiência de Justificação Prévia (ART.804)
Trata-se de uma audiência unilateral onde o autor tenta justificar por meio de prova oral, a necessidade de concessão da medida cautelar liminarmente (audiência sem participação do…
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