Câmara dos Deputados

Publicado em 16/10/2009

 

9.2.1. Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias da Câmara têm duração de cinco horas, iniciando-se às 9 horas nas sextas-feiras, e às 14 horas nos demais dias.

São de duas espécies: de debates ou deliberativas.

sessões de debates: quando o Presidente da Câmara não designa pauta (Ordem do Dia) para as sessões ordinárias, passam elas a constituir-se em sessões de debates. Isso ocorre, normalmente, às segundas e sextas-feiras. As sessões de debates das segundas e sextas têm o tempo disciplinado pelo Presidente.

sessões deliberativas: havendo pauta (Ordem do Dia) designada pela Presidência, as sessões ordinárias são denominadas sessões deliberativas, que apresentam as seguintes fases: Pequeno Expediente; Ordem do Dia; Grande Expediente; Comunicação de Liderança; e Comunicações Parlamentares.

 

9.2.1.1. Pequeno Expediente

Tem duração de 60 minutos. Os oradores inscritos podem fazer uso da palavra pelo prazo de 5 minutos.

 

9.2.1.2. Grande Expediente

Tem início após o Pequeno Expediente, com duração de 60 minutos, e destina-se ao pronunciamento de oradores inscritos, pelo prazo de 25 minutos.

 

9.2.1.3. Ordem do Dia

Tem duração de 3 horas, prorrogáveis, e destina-se à discussão e votação…

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