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Câmara dos Deputados
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A quantidade de membros das Comissões Temporárias é fixada no ato ou requerimento de sua constituição. É observado o rodÃzio entre as bancadas não-contempladas, de forma a permitir que todos os Partidos ou Blocos Parlamentares possam fazer-se representar.
Todo Deputado tem direito de ser membro titular de uma Comissão Permanente, mas a indicação, quer como titular ou suplente, depende de seu lÃder.
8.3. Reuniões e Trabalho das Comissões
As Comissões se reúnem, ordinariamente, de terça a quinta-feira, a partir das nove horas, ressalvadas as convocações de Comissão Parlamentar de Inquérito que se realizarem fora de BrasÃlia.
Nos trabalhos das Comissões, diferentemente do que ocorre no Plenário, os Deputados, além de poderem oferecer proposições, discutirem e votarem atuam como Relatores, mediante designação de seu Presidente, que distribui a matéria entre eles.
8.4. Comissões Permanentes
São as integrantes da estrutura institucional da Casa, participando do processo de elaboração de leis, mediante exame e deliberação acerca das proposições a elas submetidas. Exercem ainda, dentro de suas respectivas áreas, o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização orçamentária da União:
São em número de dezesseis:
- Comissão…
Todo Deputado tem direito de ser membro titular de uma Comissão Permanente, mas a indicação, quer como titular ou suplente, depende de seu lÃder.
8.3. Reuniões e Trabalho das Comissões
As Comissões se reúnem, ordinariamente, de terça a quinta-feira, a partir das nove horas, ressalvadas as convocações de Comissão Parlamentar de Inquérito que se realizarem fora de BrasÃlia.
Nos trabalhos das Comissões, diferentemente do que ocorre no Plenário, os Deputados, além de poderem oferecer proposições, discutirem e votarem atuam como Relatores, mediante designação de seu Presidente, que distribui a matéria entre eles.
8.4. Comissões Permanentes
São as integrantes da estrutura institucional da Casa, participando do processo de elaboração de leis, mediante exame e deliberação acerca das proposições a elas submetidas. Exercem ainda, dentro de suas respectivas áreas, o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização orçamentária da União:
São em número de dezesseis:
- Comissão…
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