Bens

Publicado em 22/04/2003

2) Acessórios industriais são os bens derivados do trabalho humano. Portanto, as construções efetuadas sobre um terreno, ou abaixo da superfície, são acessórios do solo.

3) Acessórios civis são os que resultam de uma relação de direito e não de uma relação material, como os juros em relação ao capital.

Embora a regra geral, para coisas materiais e imateriais, seja acessorium sequitur principale (o acessório segue o principal), a lei admite o contrário.

Como corolário da acessoriedade, presume-se que o proprietário da coisa principal também seja dono do acessório. Não obstante, essa presunção admite prova em contrário.

2.2.1.1. Frutos, Produtos e…

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