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Bens
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BENS COMO OBJETO DO DIREITO
2003
INTRODUÇÃO
O conceito de sistema, no direito, está ligado ao de totalidade jurídica. No conceito de sistema está, porém, implícita a noção de limite. Falando-se em sistema jurídico surge assim a necessidade de se precisar o que pertence ao seu âmbito, bem como se determinar as relações entre sistema jurídico e aquilo que ele se refira, embora não fazendo parte de seu âmbito, e aquilo a que ele não se refira de modo algum. Dessa forma, a idéia de classificação assume importante papel delimitador no ordenamento jurídico.
No que diz respeito aos bens, quatro foram os critérios utilizados pelo Código Civil para classificá-los. Primeiramente, examinou-os, de modo objetivo, considerando-os em si mesmos, sem qualquer relação com outros bens ou com o seu titular, atendo-se à sua mobilidade, fungibilidade, consumibilidade etc. Ao classificar os bens em principais e acessórios, passou a examiná-los em relação aos outros. Verificando sua relação com o titular do domínio, distinguiu-os em públicos e privados. Quanto à suscetibilidade de serem negociados, divide-os em coisas no comércio e fora do comércio.
As normas se utilizam constantemente dessas…
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