Bens

Publicado em 22/04/2003

2) Acessórios industriais são os bens derivados do trabalho humano. Portanto, as construções efetuadas sobre um terreno, ou abaixo da superfície, são acessórios do solo.

3) Acessórios civis são os que resultam de uma relação de direito e não de uma relação material, como os juros em relação ao capital.

Embora a regra geral, para coisas materiais e imateriais, seja acessorium sequitur principale (o acessório segue o principal), a lei admite o contrário.

Como corolário da acessoriedade, presume-se que o proprietário da coisa principal também seja dono do acessório. Não obstante, essa presunção admite prova em contrário.

2.2.1.1. Frutos, Produtos e Rendimentos

O artigo 95 do novo Código expressa que, "apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico". Nosso ordenamento, seguindo a teoria subjetiva, entende que frutos são as riquezas normalmente produzidas por um bem, podendo ser tanto uma safra como os rendimentos de um capital.

Os frutos, entendidos como acessórios naturais, são classificados em pendentes, quando unidos à coisa que os produziu; percebidos ou colhidos, depois de separados; estantes, depois de separados e armazenados; percipiendos, os que deveriam ter sido colhidos e não foram; e consumidos, os utilizados, que já não existem.

Produtos são bens que se extraem da coisa, diminuindo sua substância, pois não se produzem periodicamente. É o caso do ouro…

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