Bens

Maria Helena Diniz, ao tratar da questão, nos apresenta três caracteres essenciais que são necessários para que o bem seja objeto de uma relação jurídica privada. São eles:

1º) Idoneidade para satisfazer um interesse econômico, excluindo-se, então, da noção de bem os elementos morais da personalidade, inapreciáveis economicamente, como a vida, a honra, o nome, a liberdade, a defesa etc. Estes bens não econômicos são prolongamentos da personalidade que não entram na formação do patrimônio, embora sejam valores preciosos para o homem.

2º) Gestão econômica autônoma, pois o bem deve possuir uma autonomia, constituindo uma entidade econômica distinta. Por exemplo, se for um objeto corpóreo, esta individualidade resulta de sua delimitação no espaço, de modo a apresentar-se a coisa como um corpo único e individuado. Esse requisito observa Serpa Lopes, não deve ser entendido de maneira absoluta, principalmente no que concerne às energias produzidas por uma coisa como a eletricidade. É preciso distinguir a energia inseparável do bem que a produz daquela que, não obstante produzida por certo bem, assume um a autonomia própria que permite uma utilização e um valor econômico, como se dá com o gás e a eletricidade, considerados pelo Código Penal como coisa móveis.

3º) Subordinação jurídica ao seu titular, pois só é considerado bem jurídico aquele dotado de uma existência autônoma, capaz de ser subordinado ao domínio do homem.

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