Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Bens publicos
2791 visualizações
6800 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
5.2.2 Uso de bens públicos não-afetados por particulares
São os bens não afetados, ou seja, os bens dominicais que se encontram dentro do comércio jurídico privado, com o interesse predominantemente privado somente são possíveis de utilização por particulares se portarem algum dos títulos de direito privado que pode ser a locação, o arrendamento, o comodato, a enfiteuse, a cessão de uso ou a concessão de direito real de uso que são previstos no código civil ou leis complementares e serão esclarecidos mais adiante. Vale lembrar que esses bens dominicais também podem se encontrar dentro do comércio jurídico público e se diferenciam do privado pelo título jurídico adquirido através da autorização, permissão ou concessão de uso.
5.2.2.1 Locação
De acordo com o Decreto-Lei 9.760/46, se não estão utilizados em serviço público, os bens imóveis da União poderão ser locados quando houver conveniência em torná-los produtivos, sendo realizada mediante contrato, não sendo obrigadas a ficar sujeitas a outras leis de locação. A locação se destina a residência de servidores da União, no interesse do serviço e em caráter voluntário e a quaisquer interessados. Nesse último caso, depende de…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
