Bens publicos

Bens Públicos

uninove
2007

 

 

 

ÍNDICE

1. Introdução
2. Evolução
3. Conceito
4. Classificação dos bens públicos
4.1 Classificação quanto à titularidade:
4.2 Classificação quanto à destinação:
4.3 Quanto à natureza:
5. Uso de bens públicos por particular
5.1 Bens de Uso Comum
5.1.1 Ordinário
5.1.2 Extraordinário
5.2 Uso privativo ou especial
5.2.1 Uso de bens públicos afetados por particular
5.2.2 Uso de bens públicos não-afetados por particulares
6. Características dos bens públicos:
6.1 Inalienabilidade dos bens públicos:
6.2 Impenhorabilidade:
6.3 Imprescritibilidade:
6.4 Impossibilidade de Oneração:

 

1. Introdução

Para o estudo de Bens públicos, e tendo como principal enfoque aqueles utilizados por particulares, se faz necessário para uma devida compreensão, conceituarmos, bem como classificarmos, e ainda enumerar as características dos bens públicos. Para só então podermos ingressar no tema proposto. Ao final, anexamos o entendimento dos magistrados em sentenças já emitidas, referentes ao assunto.

 

2. Evolução

Visando a harmonia e a paz social, sempre houve a necessidade de uma regulamentação e dominação, por parte do Estado, sobre determinados bens. Segundo Maria Silvia…