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Bens publicos
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Os bens públicos costumam ser classificados segundo alguns critérios:
a) quanto à titularidade;
b) quanto à destinação; e
c) quanto à natureza.
4.1 Classificação quanto à titularidade:
Os bens públicos, quanto ao proprietário, classificam-se em:
Federais: os que pertencem à União Federal – art. 20, CF. Ex: mar territorial.
Estaduais: os que pertencem ao estado – art. 26, CF. Ex: as terras devolutas não compreendidas entre as da união.
Distritais: os que pertencem ao distrito federal. Ex: rua distrital.
Municipais: os que pertencem ao município. Ex: Imóveis que compõem seu patrimônio.
4.2 Classificação quanto à destinação:
Sobre essa categoria os bens são classificados de acordo com a sua utilização, podendo ser, conforme Art. 99 do Código Civil:
a) bens de uso comum do povo:
São aqueles usados de forma geral pelo individuo, ou seja, é aquele direcionado para a utilização pública. Ex: (mares, rios, estradas).
b) bens de uso especial:
São os bens utilizados pela Administração que visam à execução dos serviços públicos e administrativos. Também se inclui a essa categoria os bens que sofrem algumas restrições para sua utilização, ou seja, para que seja utilizado por terceiros é necessário algumas condições, como por exemplo, o…
a) quanto à titularidade;
b) quanto à destinação; e
c) quanto à natureza.
4.1 Classificação quanto à titularidade:
Os bens públicos, quanto ao proprietário, classificam-se em:
Federais: os que pertencem à União Federal – art. 20, CF. Ex: mar territorial.
Estaduais: os que pertencem ao estado – art. 26, CF. Ex: as terras devolutas não compreendidas entre as da união.
Distritais: os que pertencem ao distrito federal. Ex: rua distrital.
Municipais: os que pertencem ao município. Ex: Imóveis que compõem seu patrimônio.
4.2 Classificação quanto à destinação:
Sobre essa categoria os bens são classificados de acordo com a sua utilização, podendo ser, conforme Art. 99 do Código Civil:
a) bens de uso comum do povo:
São aqueles usados de forma geral pelo individuo, ou seja, é aquele direcionado para a utilização pública. Ex: (mares, rios, estradas).
b) bens de uso especial:
São os bens utilizados pela Administração que visam à execução dos serviços públicos e administrativos. Também se inclui a essa categoria os bens que sofrem algumas restrições para sua utilização, ou seja, para que seja utilizado por terceiros é necessário algumas condições, como por exemplo, o…
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