Bens Jurídicos

Publicado em 22/04/2003

1.5.1 - Bens corpóreos e incorpóreos

O novo Código continua não disciplinado, explicitamente, a idéia de bens corpóreos e incorpóreos, sendo uma tarefa estritamente doutrinária.

Corpóreos são aqueles que possuem existência material.

Incorpóreos são aqueles que não possuem existência tangível e são relativos aos direitos que as pessoas físicas ou jurídicas têm sobre os bens.


2 - BENS IMÓVEIS E MÓVEIS

Já notamos uma sensível diferença entre as definições do Código e do Projeto, tendo este último tomado uma postura mais restritiva.

Bens imóveis: são as coisas que se não podem transportar, sem destruição, de um lugar para outro.

As diferenças são:

Código Civil

Os imóveis apresentam quatro categorias:

  • Imóveis por natureza(art. 43, n° I) – inclui o solo, todas as adjacências naturais, inclusive o espaço aéreo e subsolo.
  • Imóveis por acessão(art. 43, n° II) – são as coisas móveis, por natureza, mas que incorporadas ao solo adquirem característica de imóveis. Ex: tijolos, prédios, casas, etc.
  • Imóveis por acessão intelectual(art. 43, n° III e art. 45) – tudo aquilo que o proprietáio desejar, que essencialmente é móvel, mas que pode ser imobilizado ou mobilizado quando ele bem entender.
  • Imóveis por definição da lei(art. 44) – é uma ficção…

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