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Bens Jurídicos
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OS BENS JURÍDICOS
1 - OS BENS
Tanto no Código Civil como no Projeto do Código Civil, no Livro II, ambos disciplinam objeto do direito, mais especificamente, os bens.
A expressão objeto do direito pode ter duas significações:
a)Objeto imediato: a "prestação" devida pelo sujeito passivo e exigível pelo ativo. Ex: pagamento de uma dívida pelo devedor.
b)Objeto mediato: o "bem" sobre o qual recai o direito ou a obrigação. Ex.: um "imóvel" no direito de propriedade
Sendo abordado somente os objetos mediatos, os bens são as coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica. Muitas vezes os vocábulos bem e coisa são usados indistintamente, mas são palavras com extensões diferentes.
Coisa é tudo que existe objetivamente com exclusão do homem (o sol, a lua, animais, etc.) Bens são as coisas que, por serem úteis e raras, são suscetíveis de apropriação e contêm valor econômico. Portanto, as coisas são os gênero do qual os bens são espécies.
O Direito Civil só se interessa pelas coisas suscetíveis de apropriação e tem por um dos seus fins disciplinar as relações entre homens, concernindo tais bens econômicos.
1.2 - Classificação
1.2.1 - Finalidade
A classificação é uma operação do espírito, que através do ato de apreender o objeto produz uma…
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