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Bem de Família
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Ressalte-se ainda, neste ponto, por oportuno, que, ao receber o pagamento de uma conta de energia elétrica,o banco presta serviço ao usuário daquela energia, e , ao negociar um crédito, ele transfere a seu cliente o bem por este último desejado, recebendo a remuneração em ambas atividades, o que está a demonstrar que tanto na primeira quanto na segunda atividade há relação de consumo, sujeita aos ditames do mencionado código.
Pelo exposto , dá-se parcial provimento ao apelo para excluir da execução verba relativa a encargo previsto na cláusula c.2 da cédula de crédito comercial avalizada pelo embargante.
Presidiu o julgamento o Juiz Melo Colombi e dele participaram os Juízes Urbano Ruiz (revisor) e Antonio Marson.
São Paulo, 6 de fevereiro de 1997 – ARY BAUER, relator.
RT – setembro de 1997 – 86º ano. Página 280 – 283.
1. Origem e esboço histórico.
Foi no Direito Americano que surgiu, pela primeira vez, a idéia de Bem de Família. Em seguida, essa idéia foi acolhida pelo legislador brasileiro. Aí o princípio do homestead e as idéias…
Pelo exposto , dá-se parcial provimento ao apelo para excluir da execução verba relativa a encargo previsto na cláusula c.2 da cédula de crédito comercial avalizada pelo embargante.
Presidiu o julgamento o Juiz Melo Colombi e dele participaram os Juízes Urbano Ruiz (revisor) e Antonio Marson.
São Paulo, 6 de fevereiro de 1997 – ARY BAUER, relator.
BIBLIOGRAFIA
Rodrigues, Silvio; Direito Civil – Parte Geral – Vol. I; São Paulo; 2000; Saraiva; 31ª ed.RT – setembro de 1997 – 86º ano. Página 280 – 283.
DO BEM DE FAMÍLIA
1. Origem e esboço histórico.
Foi no Direito Americano que surgiu, pela primeira vez, a idéia de Bem de Família. Em seguida, essa idéia foi acolhida pelo legislador brasileiro. Aí o princípio do homestead e as idéias…
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