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Bem de Família
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DO BEM DE FAMÍLIA
1. Origem e esboço histórico.
Foi no Direito Americano que surgiu, pela primeira vez, a idéia de Bem de Família. Em seguida, essa idéia foi acolhida pelo legislador brasileiro. Aí o princípio do homestead e as idéias relativas as homestead exemption laws alcançaram grande entusiasmo no curso do século XIX, influenciando outros sistemas jurídicos, entre os quais o nosso.
Definição de Homestead è é uma faixa de terra concedida a um colono sob condição de ele aí viver e cultivar o solo ou de qualquer modo utilizá-la como seu meio básico de vida.
A legislação sobre o homestead tinha por propósito incentivar o povoamento dos territórios inabitados do oeste americano. A sua instituição alcançou um êxito considerável. Consistia em conceder, a todo chefe de família maior de 21 anos de idade, uma área de 80 a 160 hectares (conforme a maior ou menor distância das vias de comunicações), contanto que o beneficiário aí vivesse cinco anos, realizando certas benfeitorias. Isso ocorrendo, recebia ele o título dominial.
Homestead exemption laws consistiam em expedientes legislativos com o fim primário de preservar a família e encorajar a colonização, isentando da penhora promovida pelo credor o domicílio…
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