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Aval
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O avalista ocupa, na letra, a mesma posição daquele a quem avalizou. Não toma o avalista o lugar do avalizado pois, na verdade, pagando, poderá receber do mesmo a importância paga.
Pagando, o avalista adquire os direitos emergentes da letra contra o avalizado, podendo exercê-los a fim de reembolsar-se da importância paga. O avalista pode agir contra o avalizado, compelindo-o a efetuar o pagamento sem que a recíproca seja verdadeira, já que o avalizado, obrigado anterior ao avalista, não tem ação contra ele. Pode, igualmente, o avalista agir contra qualquer dos coobrigados regressivos que lhe são anteriores, como agiria o avalizado que houvesse pago. Se o aval é dado ao aceitante, não tem o avalista direito de ação contra endossadores ou sacador, uma vez que o aceitante é obrigado direto, principal.
Pagando, o avalista fica investido dos direitos cambiários idênticos aos da pessoa por quem pagou, entretanto, se decair a obrigação do avalizado, decai também a do avalista, contra ele não sendo admissível nenhuma ação.
FORMAS DO AVAL
A lei brasileira dizia que: "para a validade do aval é suficiente a simples assinatura do próprio punho do avalista, ou do mandatário especial, no…
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