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Aval
CONCEITO
Aval é a garantia típica do Direito Cambial, fornecida por terceiro ou por um dos subscritores do título, tem por objetivo fortalecer o crédito de um seus signatários, visando assegurar o pagamento da letra de câmbio e da nota promissória e outros títulos assimilados às cambiais, como o cheque e a duplicata.
No concernente ao nascimento dos títulos, a letra de câmbio nasce e é criada pelo saque e a nota promissória pela emissão. Nestas, o sacador e o emitente se obrigam a pagar a dívida cambial.
A letra de câmbio é uma ordem de pagamento. Pode ser à vista ou a prazo. Com a criação da letra pelo saque( a Lei Uniforme usa muitas vezes a palavra "passada"), o sacador ou subscritor emite a ordem para que o sacado pague ao tomador. O sacador, ao receber letra e prontificando-se a pagar, aceita o título. Na nota promissória, o emitente obriga-se diretamente ao pagamento do título, ao portador. Sacador de letra de câmbio e emitente da nota promissória tem a obrigação de pagar os títulos. Se o beneficiário endossar, também ficará vinculado ao pagamento. O aval na letra, por exemplo, é uma obrigação que acresce à do aceitante, do sacador ou do endossador, sendo avalista o coobrigado que o presta.
NATUREZA JURÍDICA
O aval é a obrigação cambiária assumida por alguém no intuito de garantir o pagamento da letra de câmbio nas mesmas condições de um obrigado. Não se confunde com a fiança, que é garantia acessória da obrigação…
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