Atos Processuais

Atos decisórios;

Conforme a natureza do processo (de cognição ou de execução), os atos do juiz podem ser divididos em:

• atos decisórios propriamente ditos; e
• atos executivos.

Nos primeiros, visa-se a preparar ou obter a declaração da vontade concreta da lei frente ao caso sub iudice. Já nos atos executivos, procura-se a realização efetiva da mesma vontade, através de providência concretas sobre o patrimônio do devedor, para satisfação do direito do credor (atos, por exemplo, que ordenam a penhora, a arrematação, a adjudicação etc.).

A enumeração dos atos decisórios do juiz está feita pelo próprio Código, que, no art. 162, os classifica em:

• sentença;
• decisão interlocutória; e
• despachos.

Definições legais;

Para superar divergências doutrinárias em torno da classificação dos atos decisórios do juiz, o novo Código, em seu art. 162 e parágrafo, assim os conceituou:

• sentença "é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo,decidindo ou não o mérito da causa" (art. 162, § 1º);
• decisão interlocultória "’e o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente" (art.162, § 2º);
• despachos são "todos os demais atos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma"(art. 162, § 3º).

Recebem a denominação de äcórdão"as decisões ou julgamentos…