Atos Processuais

ATOS PROCESSUAIS

O processo apresenta-se, no mundo do direito, como uma relação jurídica que se estabelece entre as partes e o juiz e se desenvolve, através de sucessivos atos, de seus sujeitos, até o provimento final destinado a dar solução ao litígio.

Inicia-se, desenvolve-se e encerra-se o processo por meio de atos praticados ora pelas partes, ora pelo juiz ou seus auxiliares. Há, ainda, acontecimentos naturais, não provocados pela vontade humana, que produzem efeito sobre o processo, como a morte da parte, o perecimento do bem litigioso, o decurso do tempo etc.

Agentes;

Não apenas as partes praticam atos processuais, mas também o órgão jurisdicional e seus auxiliares. Isto porque o processo, na sua função instrumental de realizar a tutela jurisdicional do Estado, na composição do litígio que envolve as partes, só alcança o seu desígnio mediante conjugação de atividades e esforços dos próprios litigantes e dos órgãos judiciários.

Em síntese, há de se entender por ato processual "o ato jurídico emanado das partes, dos agentes da jurisdição, ou mesmo dos terceiros ligados ao processo, suscetível de criar, modificar ou extinguir efeitos processuais.

Atos do processo e atos do procedimento;

Como o processo pode ser encarado sob dois ângulos distintos – o do processo propriamente dito (relação jurídica processual) e o do procedimento (rito ou forma do processo) – também os atos processuais podem ocorrer no plano do processo e no plano apenas do procedimento.