Atos Jurídicos

Publicado em 22/04/2003

É a direção em que as coisas se realizam ou se executam, o momento em que certas coisas devem ser cumpridas.


Termo
-
determinação de tempo, indicando os limites de um prazo, isto é, os instantes, em que ele se inicia e acaba.


Credor Ouirografário -
é o credor que não possui qualquer título de garantia ou preferência, em relação aos bens do devedor, devendo, por isso, ser pago segunda a força dos bens livres do devedor.


Erro
-
é a falsa idéia ou falso sentido que se tem de alguma coisa. Em regra erro não se presume.

Alegado, deve ser mostrado, isto é, provado.


Dolo
-
Indica toda a espécie de artifício, engano promovido por uma pessoa, com a intenção de induzir outrem à prática de um ato jurídico, em prejuízo deste e proveito ou de outrem.


Coação
-
é a ação de obrigar ou de constrangir. A coação pode ser física ( violência) ou moral ( direito civil à que resulta da intimidação ou da ameaça, em virtude da qual a pessoa enfraquecida em sua vontade, termina por concordar com os desejos de outra pessoa.


Simulação -
é o artifício ou fingimento na prática ou na execução de um ato, ou contrato, com a intenção de enganar ou de mostrar o irreal como verdadeiro, ou lhe dando aparência que não possui.


Fraude contra credores
-
é todo ato praticado pelo devedor com a…

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