Atos Jurídicos

Atos Jurídicos

Confere efeitos jurídicos ao fato qualquer eventualidade que atue sobre o direito subjetivo

Fato Jurídico (latu sensu)

• Origina o direito subjetivo (poder de satisfazer interesses humanos).
• Existe com a finalidade de regrar a sociedade para que as pessoas possam vicer adequadamente.

Ato - Fato Jurídico:

• Ato praticado pelo homem, desprovido de consciência jurídica, sem objetivar efeitos no mundo jurídico, mas que, por incidência da Norma Jurídica, gera efeitos jurídicos.
• É o procedimento de uma ação humana sem consciência, vontade jurídica. Para a norma não importa se teve ou não vontade jurídica, o que realmente importa é o resultado que causa, o efeito jurídico. Ex₁.Louco que observa um normal pescando e faz o mesmo. Sem consciência, o peixe pescado se torna a sua propriedade.
• São classificados em: atos reais (louco, criança que acha um tesouro); fatos jurídicos indenizatórios e atos fatos jurídicos caducificados.

Classificação Dos Fatos Jurídicos

Fato jurídico em "Stricto sensu" - é algo que adivinha de um fenômeno natural (natureza, animais), sem intervenção humana, que produz efeito jurídico.

• Ex. nascimento - alguém acarreta personalidade jurídica ( ordinário).
• Ex. desabamento devido fortes chuvas - perda de patrimônio (extraordinário).
• Ex. mudança do curso de um rio / propriedade que se perde / lei marítima

Fato jurídico em sentido amplo -…