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Atos Jurídicos
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Ex: Um devidor transfere o seu patrimônio para um irmão com a intenção de não pagar os credores. O ato é nulo porque prejudica outro.
Objeto idôneo é o objeto da situação
- hipoteca (imóvel)
- penhor ( móvel)
Anticrese à fruto de um determinado imóvel como garantia.
ex: apartamento / dá os aluguéis até resarcir a dívida.
Contrato de Mútuo ( bens fundíveis) e Comodato ( bens infundíveis)
art 50
recebe outro igual insubstituíveis
dinheiro / tijolo ex: casa / quadro de Picasso
Erro ou Ignorância
Ignorância ( in albis ) - é a completa ausência de conhecimento sobre a realidade daquilo que se trata. Não tem idéia nenhuma.
Erro - É a falsa idéia capaz de confundir o declarante a manifestar a sua vontade de maneira diversa do que manifestaria se conhece-se a realidade. Tem uma idéia errada.
Erro ou Ignorância (ambos causam defeitos podem ser):
Substancial ou essencial - Se a pessoa conhece-se a realidade não teria feito.
Ocidental - Ocorre por acidente, mas identifica a pessoa.
art. 86 - Só é nulo um ato se o erro for substancial / atinge a vontade.
Erro Substancial ou Essencial
É o erro de tal força, tal importância que se fosse conhecida a realidade o sentimento não se externaria.
Induz a anulabilidade.
…
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