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12.1A finalidade da multa processual e o escopo de eficiência do processo como proposta de definição do titular do crédito.
Ainda que insuperáveis os argumentos acima enumerados, quais são suficientes para justificar a legitimação do credor da obrigação principal, vislumbramos ainda mais um relevante aspecto que corrobora o raciocínio até aqui desenvolvido. E talvez seja o principal.
A multa processual é um importantíssimo mecanismo de obtenção da eficiência do processo e das decisões judiciais. Um mecanismo que compele o descumpridor da ordem judicial à efetivamente cumprí-la, pois atinge diretamente seu patrimônio.
O descumpridor da ordem judicial só vai se intimidar diante da imposição de multa-diária se tiver a consciência de que em breve espaço de tempo vá efetivamente ser cobrado por ela, ou seja, se tiver consciência e temor de que a incidência da multa não é apenas figurativa mais real. .
E isso importa em saber que tão logo transite em julgado a decisão que fixa a multa (interlocutória ou sentença), ela será executada (cobrada) mediante constrição patrimonial.
E ninguém melhor para promover tal execução que o próprio credor da obrigação principal. Vilipendiado em seu direito, certamente não contará tempo em executá-la logo após o trânsito em julgado da decisão que fixou a multa processual.
Se tal tarefa fosse atribuída ao Estado, cuja grande estrutura de procuradores judiciais e procedimentos administrativos revela a morosidade de suas iniciativas, justificando, inclusive, a concessão de prazo em dobro ou quádruplo para suas…
Ainda que insuperáveis os argumentos acima enumerados, quais são suficientes para justificar a legitimação do credor da obrigação principal, vislumbramos ainda mais um relevante aspecto que corrobora o raciocínio até aqui desenvolvido. E talvez seja o principal.
A multa processual é um importantíssimo mecanismo de obtenção da eficiência do processo e das decisões judiciais. Um mecanismo que compele o descumpridor da ordem judicial à efetivamente cumprí-la, pois atinge diretamente seu patrimônio.
O descumpridor da ordem judicial só vai se intimidar diante da imposição de multa-diária se tiver a consciência de que em breve espaço de tempo vá efetivamente ser cobrado por ela, ou seja, se tiver consciência e temor de que a incidência da multa não é apenas figurativa mais real. .
E isso importa em saber que tão logo transite em julgado a decisão que fixa a multa (interlocutória ou sentença), ela será executada (cobrada) mediante constrição patrimonial.
E ninguém melhor para promover tal execução que o próprio credor da obrigação principal. Vilipendiado em seu direito, certamente não contará tempo em executá-la logo após o trânsito em julgado da decisão que fixou a multa processual.
Se tal tarefa fosse atribuída ao Estado, cuja grande estrutura de procuradores judiciais e procedimentos administrativos revela a morosidade de suas iniciativas, justificando, inclusive, a concessão de prazo em dobro ou quádruplo para suas…
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