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1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho visa abordar a essência das astreintes seu conceito , sua origem , demonstrar sua natureza jurídica sua função e forma de aplicação, será verificada sua eficácia como importante instrumento destinado à efetivação tempestiva e oportuna da prestação jurisdicional buscada. Será estudado o caráter coercitivo da astreintes como meio influenciador subjetivo e objetivo utilizado para materialização da prestação jurisdicional em litígio almejada pela parte.
Visa apresentar o momento da aplicação e a execução da multa pecuniária
Este trabalho é elaborado pela motivação que vislumbra o descumprimento das decisões judiciais pelo particular destinatário da ordem e pelo próprio Executivo, que detém o poder dever de dar-lhes efetividade por seus instrumentos, o que alimenta o descrédito para com os Poderes Estatais e culmina na adoção de práticas contemporâneas dos tempos da autotutela.
O trabalho visa evidenciar a proximidade das astreintes com os princípios Constitucionais delimitando as ações específicas onde é facultado sua aplicação, abordando também aplicabilidade ex officio .
Com o presente trabalho a legitimidade no que tange a execução da multa pecuniária ficará mais clara com os entendimentos jurisprudenciais e doutrinários, pois conforme será visto a norma Brasileira não traz tal instituto de forma específica,…
O presente trabalho visa abordar a essência das astreintes seu conceito , sua origem , demonstrar sua natureza jurídica sua função e forma de aplicação, será verificada sua eficácia como importante instrumento destinado à efetivação tempestiva e oportuna da prestação jurisdicional buscada. Será estudado o caráter coercitivo da astreintes como meio influenciador subjetivo e objetivo utilizado para materialização da prestação jurisdicional em litígio almejada pela parte.
Visa apresentar o momento da aplicação e a execução da multa pecuniária
Este trabalho é elaborado pela motivação que vislumbra o descumprimento das decisões judiciais pelo particular destinatário da ordem e pelo próprio Executivo, que detém o poder dever de dar-lhes efetividade por seus instrumentos, o que alimenta o descrédito para com os Poderes Estatais e culmina na adoção de práticas contemporâneas dos tempos da autotutela.
O trabalho visa evidenciar a proximidade das astreintes com os princípios Constitucionais delimitando as ações específicas onde é facultado sua aplicação, abordando também aplicabilidade ex officio .
Com o presente trabalho a legitimidade no que tange a execução da multa pecuniária ficará mais clara com os entendimentos jurisprudenciais e doutrinários, pois conforme será visto a norma Brasileira não traz tal instituto de forma específica,…
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