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11 DA DETERMINAÇÃO DO QUANTUM
O magistrado não pode agir com discricionariedade na aplicação do quantum da multa, existem critérios abstratos para isso, pois ela é uma forma de ameaçar o patrimônio do réu. O valor da multa deverá ser estipulado tendo em vista o patrimônio do réu e o tamanho da provável resistência.
Com a analise do volume do patrimônio do réu, tem a medida da sua capacidade de resistência. Porem não basta analisar a capacidade de resistir, mas também o interesse. A partir do exame destes dois parâmetros é que teremos capacidade de estipular um montante que venha a coagir o réu a obedecer a ordem judicial.
Conforme ensinamentos de Guilherme Rizzo Amaral, um réu de patrimônio reduzido pode vir a auferir uma vantagem patrimonial volumosa através da pratica reiterada de uma conduta proibida, restando insuficiente a exclusividade da analise do patrimônio do réu para auferir o quantum da multa.
Seguindo a mesma analise, um réu de patrimônio abundante ao receber um mandado judicial com uma obrigação de pequeno valor e interesse, acabe dispensando uma ameaça desproporcional ao seu patrimônio para sentir-se coagido ao cumprimento do mandado.
Esta adequação do quantum da multa ao patrimônio do réu tem previsão legal conforme descrito no parágrafo 4º do artigo 461 do código de processo civil, que a multa será fixada se for suficiente ou compatível com a obrigação, tem que ser suficiente para pressionar o réu a obedecer a ordem judicial e compatível com a obrigação que se quer ver cumprida.
No que tange a estipulação de um parâmetro para estipulação da multa,…
O magistrado não pode agir com discricionariedade na aplicação do quantum da multa, existem critérios abstratos para isso, pois ela é uma forma de ameaçar o patrimônio do réu. O valor da multa deverá ser estipulado tendo em vista o patrimônio do réu e o tamanho da provável resistência.
Com a analise do volume do patrimônio do réu, tem a medida da sua capacidade de resistência. Porem não basta analisar a capacidade de resistir, mas também o interesse. A partir do exame destes dois parâmetros é que teremos capacidade de estipular um montante que venha a coagir o réu a obedecer a ordem judicial.
Conforme ensinamentos de Guilherme Rizzo Amaral, um réu de patrimônio reduzido pode vir a auferir uma vantagem patrimonial volumosa através da pratica reiterada de uma conduta proibida, restando insuficiente a exclusividade da analise do patrimônio do réu para auferir o quantum da multa.
Seguindo a mesma analise, um réu de patrimônio abundante ao receber um mandado judicial com uma obrigação de pequeno valor e interesse, acabe dispensando uma ameaça desproporcional ao seu patrimônio para sentir-se coagido ao cumprimento do mandado.
Esta adequação do quantum da multa ao patrimônio do réu tem previsão legal conforme descrito no parágrafo 4º do artigo 461 do código de processo civil, que a multa será fixada se for suficiente ou compatível com a obrigação, tem que ser suficiente para pressionar o réu a obedecer a ordem judicial e compatível com a obrigação que se quer ver cumprida.
No que tange a estipulação de um parâmetro para estipulação da multa,…
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