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10 PECULARIDADE NA APLICAÇÃO DAS ASTREINTES
Existem algumas peculiaridades de alguns momentos específicos para sua aplicação, O magistrado não pode aplicar a antecipação de tutela sem requerimento da parte, mas isso não impede aplicação ex officio das astreintes em antecipação de tal aplicação está expressa no parágrafo 4º do artigo 461 do Código de Processo Civil, cabe a decisão de execução ao autor. Na sentença a aplicação das astreintes obedece uma sistemática conforme Guilherme Rizzo Amaral;
[...] entendendo o juiz estar diante de um dos casos previstos no artigo 461, §3º (ou seja, havendo o periculum in mora), concedera a tutela antecipada no corpo sentencial, para possibilitar a execução imediata da própria sentença, afastando o efeito suspensivo do recurso de apelação que, eventualmente, venha a ser interposto. O afastamento do efeito suspensivo da apelação resta, ademais, expressamente previsto na nova redação do artigo 520 do CPC, acrescido do inciso VII (Lei 10.352/01). Nestes casos, as astreintes serão devidas tão logo expire o prazo do réu para o cumprimento do preceito judicial. 28
Já para as sentenças que não confirmam a antecipação de tutela continua Guillerme Rizzo Amaral;
[...] sentenças que não confirmarem (nem concederem) a antecipação dos efeitos da tutela ao autor, se submetidas a recurso de apelação, com efeito, suspensivo (o que constitui regra, excetuados os casos previstos no artigo 520 do CPC), ao fixarem astreintes terão a incidência destas condicionada ao termino da suspensão da eficácia da sentença, a ocorrer com o…
Existem algumas peculiaridades de alguns momentos específicos para sua aplicação, O magistrado não pode aplicar a antecipação de tutela sem requerimento da parte, mas isso não impede aplicação ex officio das astreintes em antecipação de tal aplicação está expressa no parágrafo 4º do artigo 461 do Código de Processo Civil, cabe a decisão de execução ao autor. Na sentença a aplicação das astreintes obedece uma sistemática conforme Guilherme Rizzo Amaral;
[...] entendendo o juiz estar diante de um dos casos previstos no artigo 461, §3º (ou seja, havendo o periculum in mora), concedera a tutela antecipada no corpo sentencial, para possibilitar a execução imediata da própria sentença, afastando o efeito suspensivo do recurso de apelação que, eventualmente, venha a ser interposto. O afastamento do efeito suspensivo da apelação resta, ademais, expressamente previsto na nova redação do artigo 520 do CPC, acrescido do inciso VII (Lei 10.352/01). Nestes casos, as astreintes serão devidas tão logo expire o prazo do réu para o cumprimento do preceito judicial. 28
Já para as sentenças que não confirmam a antecipação de tutela continua Guillerme Rizzo Amaral;
[...] sentenças que não confirmarem (nem concederem) a antecipação dos efeitos da tutela ao autor, se submetidas a recurso de apelação, com efeito, suspensivo (o que constitui regra, excetuados os casos previstos no artigo 520 do CPC), ao fixarem astreintes terão a incidência destas condicionada ao termino da suspensão da eficácia da sentença, a ocorrer com o…
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