Aspectos Polêmicos Quanto ao Exame de DNA e Sua Influência no Resultado das Ações Investigatórias

Publicado em 26/08/2003

DIAS, Maria Berenice. Investigação de Paternidade de, prova e ausência de coisa. Revista de Direito de Família: Porto Alegre,1999.

LOBO, Paulo Luiz Neto. O exame de DNA e o princípio da dignidade da pessoa humana. Revista brasileira de direito de família, Porto Alegre,1999.

SIMAS FILHO, Fernando. A prova na Investigação de Paternidade. 7.ed. Revista Atualizada.Curitiba: Juruá, 2000.

3. Legislação Consultada

Brasil, Código Civil: Lei 8.560/92, 29 de dezembro de 1992, 50ª Edição.SP: Saraiva

Brasil, Código Civil: Lei 8.069/90, 13 de julho de 1990, 50ª Edição.SP: Saraiva


ANEXO


Investigação de Paternidade

Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992

Regula a investigação…

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