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Aspectos Morais da União Estável: Da Durabilidade e Diversidade de Sexos na Visão do Judiciário Acreano
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Embora ainda não tenham atingido a segunda instância no Acre, a diversidade de sexos é algo essencial para a configuração da estabilidade da união na visão dos membros do Pleno. O que se pode notar, é que em se tratando de segunda instância, há um posicionamento legalista, que se espelha essencialmente na Lei. O Desembargador Dr. Ciro Facundo, afirma com veemência:
"Não há nenhum julgamento jurisprudencial acerca de diversidade de sexos na União Estável. Mas entendo que seja inadmissível que uma relação entre pessoas do mesmo sexo seja reconhecida e protegida pelo Estado. Nosso Direito ainda não evoluiu a esse ponto. O fato da União Homoafetiva não ser reconhecida atualmente no Judiciário, não veda esta possibilidade. A questão é que nossa sociedade ainda não está pronta para este feito. Algo que futuramente terá que ser repensado, mas apenas futuramente. E enquanto o STF não se manifestar acerca desta questão, continuaremos mantendo o posicionamento de que este tipo de união é juridicamente impossível e não merece respaldo. Seguimos a visão de que na Constituição, o animus admitido pelo legislador, é aquele descrito aos moldes do art. 226, parágrafo 3º; relações estáveis entre homem e mulher. As decisões isoladas que ocorrem em nível nacional, não influenciarão o pensamento deste Tribunal.DECISÕES DE PRIMEIRA INSTÂNCIA NA QUESTÃO DA DIVERSIDADE DE SEXOS – JUDICIÁRIO ACREANO
Recentemente, um julgado na primeira instância acreana, veio a surpreender. Na Segunda Vara de Família uma decisão interlocutória,…
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