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Aspectos Morais da União Estável: Da Durabilidade e Diversidade de Sexos na Visão do Judiciário Acreano
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DAS CARACTERÍSTICAS MORAIS DA UNIÃO ESTÁVEL - Da Durabilidade e Diversidade de Sexos na Visão do Judiciário Acreano
RIO BRANCO – AC
JUNHO - 2006
"Penso que é mais fácil quebrar um átomo, do que transpor as barreiras do preconceito(...) "
(EINSTEIN)
INTRODUÇÃO
Em determinado momento da história, o fenômeno social da família é ligado exclusivamente ao casamento. Momento este, em que, para o legislador, condição indispensável para a existência da entidade familiar, era o vínculo conjugal. No entanto, com o passar do tempo, ficou bem clara a impossibilidade de manter esta prerrogativa. Não é mais novidade, que a constituição da família dá-se de várias outras maneiras. A separação total entre Estado e Igreja, forçou o Direito a desprender-se das moralidades religiosas, e evoluir ao passo de admitir e reconhecer as novas relações sociais. Na realidade acreana, notamos uma freqüente forma de constituição familiar; A União Estável. Por meio do presente trabalho, tentar-se-á mostrar os aspectos relevantes deste instituto, de acordo com a visão dos próprios órgãos do judiciário, no objetivo de chegar a uma conclusão geral acerca de seus aspectos morais mais polêmicos: a durabilidade e a diversidade de sexos.
DA UNIÃO ESTÁVEL: REQUISITOS LEGAIS E CARACTERÍSTICAS MORAIS
Regulada em apenas cinco artigos do Código Civil, a União…
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