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Aspectos Gerais Inquérito Policial
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A apuração da autora, também atividade insíta a Polícia Judiciária, busca descobrir qual seja o verdadeiro autor dos conduta descrita na legislação penal como típica e antijurídica – conduta ilícita. Sim, pois caso isso não seja possível, uma denúncia ou queixa intentada será certamente rejeitada por manifesta inepta formal, consoante o art.41 do diploma processual penal.
Nesse momento, deve-se indagar sobre a indispensabilidade do inquérito policial. Este, a medida que se destina às funções acima expostas, tendo como destinatários o titular da ação penal e o juiz, poderá, ou melhor, deverá ser dispensado, desde que se verifique de plano os elementos fundamentais para o intento da ação penal.
Isso fica evidenciado inclusive no artigo 27 do CPP, o qual admite que qualquer do povo provoque a iniciativa do Ministério Público, fornecendo-lhe, por escrito, as informações sobre o fato e a autoria e indiciando o tempo, o lugar e os elementos de convicção. Feito isso, certamente não haverá o porquê de um inquérito policial.
Da mesma forma, o artigo 39, §5º, do CPP admite a dispensa do inquérito policial pelo órgão ministerial, quando este, com a representação, tiver conhecimentos de elementos que o habilitem para o intento da ação penal. O art.46, §1º, por sua vez, em sua parte inicial, também permite tal dispensa para o…
Nesse momento, deve-se indagar sobre a indispensabilidade do inquérito policial. Este, a medida que se destina às funções acima expostas, tendo como destinatários o titular da ação penal e o juiz, poderá, ou melhor, deverá ser dispensado, desde que se verifique de plano os elementos fundamentais para o intento da ação penal.
Isso fica evidenciado inclusive no artigo 27 do CPP, o qual admite que qualquer do povo provoque a iniciativa do Ministério Público, fornecendo-lhe, por escrito, as informações sobre o fato e a autoria e indiciando o tempo, o lugar e os elementos de convicção. Feito isso, certamente não haverá o porquê de um inquérito policial.
Da mesma forma, o artigo 39, §5º, do CPP admite a dispensa do inquérito policial pelo órgão ministerial, quando este, com a representação, tiver conhecimentos de elementos que o habilitem para o intento da ação penal. O art.46, §1º, por sua vez, em sua parte inicial, também permite tal dispensa para o…
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