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Aspectos Gerais Inquérito Policial
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Aspectos Gerais do Inquérito Policial
1. Introdução
O presente estudo tem o fim precípuo de informar as noções basilares que norteiam o inquérito policial, instrumento posto a serviço do Estado-Administração.
Este, por sua vez, busca, com tal expediente, alcançar aspectos suficientes para o intento da ação penal devida, donde sobreleva a importância do procedimento em apreço.
Inicialmente, buscaremos exatamente esmiuçar esse caracter fundamentador da ação penal, ou melhor, de todo o Jus Puniendi estatal.
Logo após, é corolário um breve estudo do órgão competente de tal investigação, qual seja a Polícia Civil, instituição fundamental para todo o engrenamento da máquina estatal, sobretudo no tocante ao caso sub examine.
Posteriormente, apresentaremos a conceituação e o objetivo do inquérito policial, ressaltando seus caracteres básicos e seu valor probante. Ainda, temos o escopo de fornecer um breve relato sobre a instauração, o desenvolvimento e a conclusão do inquérito policial, além de suas nuanças, matéria que, sem dúvida, possui grande importância para todos os militantes e estudiosos da processualística penal.
2. Noções Preliminares
Como condição indispensável para manutenção da boa ordem e do…
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