As Penas Alternativas e sua Aplicabilidade nos Crimes Hediondos e Equiparados

Publicado em 13/05/2005

O ministro Francisco de Assis Toledo, mencionado por Silva Franco, considerando elogiável a adoção de tal critério, percebeu que uma conceituação genérica de hediondez "ofereceria margem para debates intermináveis, sem previsão de uma solução satisfatória, a curto ou médio prazo".

Alberto Silva Franco, crítico ao sistema adotado, afirma que " o texto legal pecou, desde logo, por sua indefinição a respeito da locução ‘crime hediondo’, contida na regra constitucional. Em vez de fornecer uma noção, tanto quanto explícita, do que se entendia ser a hediondez do crime (o projeto de lei enviado ao Congresso sugeria uma definição a esse respeito), o legislador preferiu adotar um sistema bem mais simples, ou seja, o de etiquetar, com a expressão ‘hediondo’ o delito que se mostre ‘repugnante, asqueroso, sórdido, depravado, abjeto, horroroso, horrível’, por sua gravidade objetiva, ou por seu modo ou meio de execução, ou pela finalidade que presidiu ou iluminou a ação criminosa, ou pela adoção de qualquer outro…

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