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As Minorias nas Sociedades Anônimas: Proteção Versus Opressão
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O sentido protecionista da minoria é facilmente percebido na leitura do dispositivo supra. No entanto, a prerrogativa por ele estabelecida não raro serve para incentivar os abusos por parte dos acionistas não controladores.
A garantia de transparência fornecida pela prerrogativa de direito de acesso aos livros, pela minoria, não representa senão um direito a materiais que poderão ser utilizados como uma mera forma probatória em questões judiciárias, mais do que como sugeri o artigo serem eles utilizados como uma forma de conhecimento dos atos sociais. Nesse sentido, se constatada irregularidades em atos violadores da lei e do estatuto social, a questão transcende a mera análise dos livros e enseja a responsabilização dos administradores.
6.2.3. O dever de informar
A lei buscou regulamentar todos os deveres dos administradores, referentes às informações acerca dos negócios da sociedade de economia aberta. Assim, o artigo 157 se encarregou de regular estas questões que consagram o princípio do dever de informar. Dispõe acerca do tema:
"§ 1º O administrador de companhia aberta é obrigado a revelar à assembléia geral ordinária, a pedido de acionistas que representem 5% (cinco por cento) ou mais do capital social..."O escopo aqui não é conhecer minuciosamente quais são especificamente os elementos que compõem o objeto do dever de informar, mas sim abstrair a funcionalidade deste artigo. Seguindo essa linha de raciocínio pode-se afirmar que o legislador deu maior destaque à informação ao acionista de fatos de relevância social como os benefícios que recebe das sociedades coligadas, o…
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