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As Minorias nas Sociedades Anônimas: Proteção Versus Opressão
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Proteção às Minorias nas Sociedades Anônimas
1. Introdução
A Lei 6404 de 1976 sobre as Sociedades Anônimas surge com a importante missão de ressuscitar das cinzas a então desacreditada sociedade por ações. A nova legislação equiparou-se a fênix. O Decreto-Lei 2627 mostrava-se aquém, pois não abarcava todos os desdobramentos da inserção dessa sociedade na dinâmica do mundo globalizado, seus institutos eram imprecisos e superficiais e só corroboravam para o seu total desacerto frente às necessidades de garantias e prerrogativas dos acionistas.
A necessidade de tutelar as minorias na sociedade por capitais e garantir o pleno exercício dos direitos por parte de todos os acionistas, especialmente, daqueles que estavam sujeitados aos desmandos dos controladores efetivou-se com a promulgação da nova lei. Estas transformações ensejaram a queda de algumas teorias e o surgimento de uma nova abordagem dos conceitos de minoria. A nova Lei buscou assegurar um equilíbrio interno dentro da intimidade societária ao atenuar as tensões e evitar os abusos ao impetrar novas garantias protecionistas às minorias, assegurando-lhes o status de acionista.
È exatamente nesse ponto que surge o escopo desta resenha que buscará abordar de maneira imparcial conceitos acerca das figuras que compõem o núcleo duro das sociedades: os acionistas majoritários e os minoritários. Aqueles no que concerne ao poder de controle e seus desdobramentos e estes no que tange a proteção de seus direitos.
Portanto, a análise se perfará sobre conceitos básicos para o entendimento global dessas figuras…
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